(FOLHAPRESS) – Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final de ano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custos extras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dados da consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa, provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período.
A pancada adicional está em um conjunto de jabutis -como são chamadas as medidas sem nenhuma relação com o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em pleno momento de combate ao aquecimento global.
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará, por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 -sem contar o reajuste anual da distribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar a pagar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em Minas Gerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa de R$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém, com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sem pedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor de energia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas também estende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias e o caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12 entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, que congrega 70 associações da indústria brasileira.
Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais são uma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shore possam estar entrando em operação, mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis.
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já havia remetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pasta pela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até a publicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar os artigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão os jabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventual benefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil -encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia de produção. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a entidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do tema que dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo da energia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam –tanto que o projeto ficou o ano todo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, defendeu a permanência dos benefícios. Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.
PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos que ampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores
ARTIGO 21
– Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energia: O PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para novos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos como fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 meses para a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).
– Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobre a competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores
ARTIGO 22
– Contratação de reserva de capacidade: O PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MW para 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas de até 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024
– Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve ser técnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam que o hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maior parte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões sem suprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalação dessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elas gerada até os grandes centros de consumo
– Prorrogação do Proinfa: O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendo outras alterações nas regras que oneram os consumidores
– Argumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagem prorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaram interesse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes ao IGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e em relação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólica sobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh
ARTIGO 23
– Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidade: Obriga a contratação de térmicas a carvão
– Argumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve a contratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasil caminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não está alinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
ARTIGO 24
– Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solares: O PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, que tem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 meses para entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
– Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel para mostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14 bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total de subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhões decorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, o subsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado no ano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofício da agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifas dos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
