A rede social X, plataforma do bilionário Elon Musk, publicou um artigo criticando abertamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e elogiando a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de seu visto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi feita durante à tarde dessa sexta-feira, 8.
“Numa era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, a X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão”, afirma a publicação. Eventos recentes no Brasil evidenciam a crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e de violação do devido processo legal, incluindo a proibição da X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para remover do ar políticos e jornalistas inclusive americanos que criticaram Moraes e seus aliados.”
O X afirmou que, mais recentemente, o STF declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários, e avaliou que essa decisão remove uma “salvaguarda essencial” para a liberdade de expressão online, reforçando um padrão mais amplo de preocupação.
No julgamento que ampliou a responsabilização civil das plataformas, o Supremo decidiu que as as redes devem apagar conteúdos criminosos após notificação, inclusive de perfis falsos. Além disso, estabeleceu um “dever de cuidado” para prevenir a circulação de conteúdos graves, como terrorismo, incentivo ao suicídio, crimes sexuais contra vulneráveis, racismo e violência contra a mulher, punindo empresas em caso de falha sistêmica. Também foi determinado que as big techs mantenham canais para contestar remoções, publiquem relatórios de transparência e tenham sede e representante legal no Brasil.
“O governo dos EUA está travando uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma maré crescente de decisões autocráticas e regulações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual”, continuou o X. “Ao confrontar abusos em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e além, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre debate em escala global.”
A rede social de Musk também manifestou descontentamento com medidas adotadas em outros países. Entre as críticas, alegou que, na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais vem sendo utilizada como instrumento de censura global, conforme apontam o Departamento de Estado dos EUA e relatórios do Congresso americano. E em relação ao Reino Unido, criticou a Lei de Segurança Online, que obriga a retirada de conteúdo nocivo e a verificação de idade, alvo de críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
