SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O projeto de concessão do serviço de recolhimento, custódia e preparação de leilões prevê reajuste de quase 320% no preço cobrado pela diária de veículos apreendidos no estado de São Paulo.
O valores constam no edital de licitação -com concorrência internacional- publicado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pregão deve ocorrer no início de 2026.
Segundo o documento, disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos, o valor da tarifa de custódia prevista para veículos leves, os carros de passeio, é de R$ 70. Atualmente, a estadia nos pátios custa R$ 40,72, segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo). Ou seja, a alta é de 72%.
O edital diferencia o preço cobrado para estadia de veículos leves, pesados (R$ 170) e motocicletas (R$ 60).
Como atualmente a tabela é a mesma, independente do tipo de veículo, no caso dos pesados o reajuste chega a 317%.
Nas remoções (guincho), os valores a serem cobrado até diminuem, conforme as novas regras, mas podem ficar mais caros, dependendo para onde o veículo for levado.
A taxa de reboque custa hoje R$ 407,22. No projeto de concessão, o preço previsto é de R$ 400, mas para a até 30 km da apreensão. No caso de distâncias maiores, o valor sobe para R$ 460, com alta de 13%.
Atualmente, a tabela do Detran não discrimina distância percorrida.
Em nota, o governo paulista diz que o projeto foi desenvolvido para padronizar procedimentos, ampliar a cobertura regional e garantir maior qualidade e previsibilidade aos cidadãos.
Questionada sobre o aumento nos preços, a gestão Tarcísio diz que os valores cobrados hoje variam significativamente entre os órgãos de trânsito, criando distorções que tornam o custo final incerto para quem precisa regularizar o veículo.
O novo modelo corrige essas diferenças ao estabelecer uma tabela tarifária única e transparente, com base em estudos técnicos. Também oferece incentivos para a retirada rápida dos veículos, limitando a cobrança às diárias úteis nos primeiros sete dias, o que ajuda a evitar superlotação nos pátios, reduz impactos ambientais e melhora a gestão do sistema como um todo”, afirma.
Para exemplificar que o preço pode até baixar, o governo afirma que, para recolhimentos de até 30 km e retirada em até sete dias, uma motocicleta teria custo de referência de R$ 620, frente a R$ 692,26 em cenários atuais comparáveis.
Já um caminhão recolhido em rodovia, na mesma faixa de distância, diz a nota, teria referência de R$ 1.450, frente a R$ 2.705,05, redução aproximada de 47%.
“Além disso, o modelo, diz, não fixa previamente a quantidade ou localização dos pátios, mas exige eficiência e cobertura adequada, com metas claras: 90% dos recolhimentos devem ocorrer a até 30 km do ponto de apreensão.”
Segundo os sindicatos de guincheiros e de donos de pátios, por causa da mudança, as distâncias para buscar veículo apreendido, entretanto, podem mais do que dobrar.
O cidadão vai ter que se deslocar para outro município para buscar seu carro, um gasto a mais”, diz Fabio Gregório, que representa o sindicato dos empresários.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, motoristas abordados com irregularidades em fiscalizações do Policiamento Militar de Trânsito e do Detran, na cidade de São Paulo, reclamaram que veículos estavam sendo removidos para outros municípios. Essas cidades tinham diárias de apreensões que custavam mais que o dobro do valor especificado pelo governo estadual.
O processo de licitação está na fase de consulta pública até a próxima sexta-feira (8). É a última etapa antes da publicação do edital atualizado com as sugestões, e do pregão.
O edital prevê o leilão de sete lotes com 125 pátios -contra 264 atuais.
O prazo de concessão é de 26 anos. No caso do lote 6, o maior deles, o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 90,5 milhões. O investimento total estimado é de R$ 555 milhões.
“Nós, empresários que atuamos no ramo, não temos condições de participar de uma licitação com valor tão alto. Estamos quebrados pela interrupção nos leilões”, afirma Gregório, que defende a regularização do setor, mas sob gestão municipal, assim como ocorre com a fiscalização de trânsito em geral.
Os dois sindicatos afirmam que vão entrar na Justiça para tentar barrar o leilão.
Suspensos em 2023, os leilões de veículos apreendidos que não foram retirados pelos proprietários foram retomados em julho do ano passado.
Desde a retomada, aponta o Detran, foram 35 leilões, resultando em 19.105 veículos arrematados. “Outros 23 leilões estão em andamento, totalizando 30.664 lotes distribuídos entre fases de contratação, publicação de edital, hasta pública, convênios e análise jurídica”, diz.
Na nota, o governo afirma que a participação de micro e pequenas empresas não está descartada. “Ao contrário, elas poderão participar do processo licitatório, desde que atendam aos critérios técnicos de habilitação exigidos, e poderão, também, ser contratadas pelas concessionárias”, diz.
