BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A orientação do governo federal é ressarcir os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) lesados por descontos indevidos de associações e sindicatos, mas a maneira como será feito esse pagamento ainda está em estudo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta quarta-feira (30).
“A orientação do governo é reparar o dano causado pelas pessoas responsabilizadas pelo que aconteceu. A maneira de fazer ainda não está formatada, depende da apuração do que de fato não foi autorizado”, disse Haddad.
De acordo com o ministro, a Fazenda aguarda a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) envolver a sua pasta “em uma etapa subsequente”.
A operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal) e CGU, combate um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma sem autorização de aposentados e pensionistas.
O ministro também foi questionado sobre a possibilidade de novos cortes no Orçamento deste ano para respeitar o que é definido no arcabouço fiscal.
“A cada ano estamos fazendo alterações na legislação, inclusive constitucional, para fortalecer o arcabouço fiscal. A cada etapa em que isso for necessário, vamos atuar”, respondeu.
Sobre mudanças no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), Haddad afirmou que as regulamentações estão na Casa Civil, e tratam de custo de intermediação. Ele disse não saber se o presidente Lula (PT) já estabeleceu uma data para divulgar as mudanças.
Uma possibilidade revelada pela Folha de S.Paulo é substituir o cartão de vale-refeição por um repasse via Pix pago diretamente aos trabalhadores em qualquer banco ou instituição.
