Um grupo de 12 associações e entidades do setor elétrico divulgou nesta quinta, 2, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula Silva pedindo veto às emendas “jabutis” do projeto de lei que estabelece um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore. Os signatários pedem a vedação dos artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL.
O marco legal é defendido pelo governo, que deve vetar apenas as emendas alheias ao tema central – que incluem a contratação de térmicas a gás natural e de usinas a carvão mineral. Se o texto for sancionado com os artigos citados, os signatários da Carta afirmam que haverá custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica.
“Essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores”, apontam.
O texto foi encaminhado para sanção presidencial no dia 19 de dezembro. O presidente da tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, seja integralmente ou em partes.
Assinam o documento: Frente Nacional dos Consumidores de Energia; Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres; Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia; Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; Associação Nacional dos Consumidores de Energia; e o grupo União pela Energia.
Também são signatários a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia; Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias; Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
