RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República na terça-feira (18) traz dois pontos que apresentam um maior e mais robusto conjunto de evidências.
Diferentemente de outras conclusões elencadas nas 272 páginas da denúncia, os episódios relacionados à chamada “minuta do golpe” e o conjunto de ações e declarações de Jair Bolsonaro (PL) e aliados contra as urnas eletrônicas -sem que houvesse indicativo mínimo de fraude- reúnem documentos, atos públicos, ações concretas e depoimentos que reduzem a margem para interpretações diversas.
Versões da “minuta do golpe”, os documentos preparados para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula (PT), foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL, seu partido, e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e delator da trama.
A Polícia Federal encontrou, inclusive, uma “minuta do pós-golpe” no computador do número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que detalhava a montagem de um gabinete de crise que iria gerir o país após a quartelada.
Além dos documentos, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, apontam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão, em ao menos duas reuniões -em 7 de dezembro de 2022, pelo próprio Bolsonaro, e em 14 de dezembro, pelo ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio.
Mensagens apreendidas nos aparelhos celulares e computadores dos investigados reforçam as suspeitas nesse sentido.
Freire Gomes e Baptista Júnior, que teriam se recusado a aderir à ruptura, também passaram a ser alvos de ataques nas redes sociais por núcleos bolsonaristas pró-golpe.
O próprio Bolsonaro admitiu em entrevistas mais recentes que chegaram a ser propostos e avaliados estados de defesa e de sítio, que em sua visão seriam instrumentos legítimos que, se fossem levados adiante, passariam pelo crivo de instituições como o Congresso e os conselhos da República e da Defesa.
Os instrumentos e conselhos, porém, estão previstos na legislação para serem acionados em casos excepcionalíssimos, como guerra ou grave convulsão social, situações que não se apresentavam no final de 2022.
O ataque às urnas eletrônicas sem respaldo mínimo de existência de fraude também reúne uma série de atos, declarações e documentos.
A começar pelo próprio Bolsonaro. Desde antes de sua vitória e continuando após subir a rampa, em 2019, o ex-presidente sempre foi profícuo em questionar as urnas eletrônicas sem nunca ter conseguido apresentar um indicativo plausível de suspeita de fraude.
A denúncia assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet cita lives, entrevistas e reuniões em que o então presidente colocou em dúvida o sistema e insinuou que não aceitaria eventual derrota.
Em julho de 2021, por exemplo, realizou uma live nas redes sociais para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas mentiras e teorias que circulavam havia anos na internet e que já haviam sido desmentidas anteriormente.
Outros pontos da denúncia de Gonet dão margem a uma maior controvérsia.
O procurador-geral, por exemplo, afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de assassinato de autoridades, sendo que a investigação traz indícios, mas nenhum elemento cabal nesse sentido.
Gonet também foi além do que a própria polícia concluiu em alguns pontos, entre eles a ligação direta do ex-presidente com o ataque de 8 de janeiro de 2023. A PF não o indiciou por crimes relacionados ao episódio. Já Gonet o denunciou pelos ataques.
A Procuradoria, apesar de colocar a delação de Mauro Cid como um dos pontos centrais da peça, ignorou várias afirmações do tenente-coronel que conflitam com a acusação.
Gonet destaca na denúncia a reunião ministerial de Bolsonaro de julho de 2022, a três meses da eleição, em que se falou “inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”. Ele se referia, especificamente à intervenção do general Augusto Heleno, que disse: “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.
